Acompanhamento de Perícia de Insalubridade e Periculosidade na Justiça do Trabalho

O acompanhamento de perícias de insalubridade e periculosidade é um processo essencial para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em casos que tramitam na Justiça do Trabalho. Essas perícias têm como objetivo avaliar e caracterizar condições de trabalho que possam comprometer a saúde e a segurança dos empregados, estabelecendo bases para a concessão de adicionais e para a ação corretiva das empresas.

Importância das Perícias para a Justiça do Trabalho
Proteção dos Direitos Trabalhistas:
A avaliação da insalubridade e periculosidade é fundamental para assegurar que os trabalhadores recebam os adicionais correspondentes, conforme a legislação vigente. Laudos técnicos rigorosos garantem a correta aplicação dos direitos trabalhistas.

Verificação de Condições de Trabalho:
As perícias realizadas visam identificar a exposição a agentes nocivos e perigosos, como químicos, físicos e biológicos, contribuindo para a segurança do trabalhador e a erradicação de condições insalubres.

Cumprimento das Normas Regulamentadoras:
O acompanhamento das perícias assegura que as empresas estejam em conformidade com a Norma Regulamentadora NR 15 (insalubridade) e NR 16 (periculosidade), evitando sanções e penalidades legais.
Defesa da Empresa
É importante ressaltar que, caso a empresa tenha adotado medidas adequadas de segurança e saúde, estas devem ser evidenciadas durante a perícia. A defesa da empresa deve se basear nos seguintes pontos:
Cumprimento das Normas e Políticas Internas:
A empresa deve demonstrar que segue rigorosamente as normas de segurança e saúde ocupacional, realizando treinamentos regulares e fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

Documentação e Registros:
A manutenção de registros detalhados de treinamentos, inspeções e manutenções dos equipamentos é essencial para demonstrar a proatividade na gestão da saúde e segurança dos trabalhadores.

Avaliação Contínua de Riscos:
A empresa deve provar que realiza avaliações periódicas das condições de trabalho, sendo transparente sobre as medidas de proteção e os resultados das medições feitas.

Processo de Acompanhamento da Perícia
Preparação para a Perícia:
É vital preparar o ambiente de trabalho e reunir toda a documentação necessária antes da visita do perito. Isso inclui histórico de exposição, relatórios de segurança e registros de treinamento.

Participação Ativa:
Durante a perícia, é recomendável que profissionais de segurança do trabalho estejam presentes para fornecer informações relevantes e esclarecer possíveis dúvidas do perito.

Coleta de Dados e Medições:
O perito realiza medições para avaliar a intensidade da exposição a agentes insalubres e perigosos. É importante que os dados estejam bem documentados para garantir a clareza na análise.

Análise e Conclusão:
Após a coleta, o perito elabora um laudo técnico que detalha suas observações e conclusões sobre a insalubridade ou periculosidade das atividades avaliadas.

Registro e Implementação:
O laudo deve ser cuidadosamente registrado e analisado pela empresa, que deve implementar as medidas corretivas necessárias para mitigar os riscos identificados.